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Política de Cancelamento e Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Versão 1.0
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Termos de Uso Política de Privacidade Política de Reembolso
Direito de Arrependimento Garantido: Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, na primeira contratação de qualquer plano você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a ativação. Sem burocracia ou questionamentos.

1. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Se você assinou a W-API pela primeira vez e por qualquer motivo o serviço não atendeu às suas necessidades, tem o direito legal de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do primeiro pagamento.

  • O reembolso dentro do prazo legal de 7 dias será integral (100% do valor pago);
  • A solicitação deve ser enviada dentro do prazo para o e-mail suporte@w-api.app ou pelo canal de suporte via WhatsApp oficial informado no painel;
  • Após o processamento do reembolso, a instância correspondente será desconectada e encerrada.

2. Regras para Renovações Periódicas Subsequentes

A W-API opera no modelo de Software como Serviço (SaaS) pré-pago com ciclos mensais (30 dias). Para renovações subsequentes:

  • Cancelamento sem Multa: Você tem total autonomia para cancelar a renovação automática a qualquer momento antes do próximo ciclo;
  • Sem Estorno Proporcional em Renovações: Uma vez iniciada a renovação do ciclo e decorridos os 7 dias da contratação inicial, não haverá reembolso retroativo ou proporcional dos dias já contratados do ciclo vigente;
  • Aproveitamento Integral: Ao desativar a auto-renovação, sua instância permanecerá 100% ativa e disponível para uso até o último segundo da data de expiração contratada.

3. Como Desativar a Renovação Automática

Rejeitamos qualquer prática de Dark Patterns (padrões enganosos que dificultam o cancelamento). Você pode cancelar a auto-renovação em poucos cliques:

  1. Acesse o painel com seu login e clique no menu lateral em Faturas > Assinaturas;
  2. Localize a instância desejada na tabela;
  3. Desmarque o interruptor de "Renovação Automática";
  4. Pronto! O status passará imediatamente para "Desativada" e nenhuma cobrança futura será realizada no seu cartão.

Você também pode gerenciar, trocar ou remover seus cartões a qualquer momento em Faturas > Meus Cartões.

4. Forma e Prazos de Devolução

  • Pagamentos realizados via PIX (Mercado Pago): O estorno é realizado diretamente para a mesma conta bancária / chave PIX pagadora em até 2 (dois) dias úteis após a aprovação da solicitação;
  • Pagamentos realizados via Cartão de Crédito (Stripe): O estorno é processado eletronicamente de forma imediata via Stripe. O prazo de crédito na fatura depende da emissora do cartão e do fechamento da fatura (geralmente entre 5 e 10 dias úteis).

5. Hipóteses de Não Cabimento de Reembolso

O reembolso não será concedido nas seguintes hipóteses excepcionais:

  • Solicitações realizadas após o decurso do prazo legal de 7 (sete) dias da primeira compra;
  • Contas que tenham violado expressamente a Política de Uso Aceitável (Termos de Uso), tais como prática de SPAM, fraudes, ataques ou distribuição de conteúdo ilegal comprovada;
  • Bloqueios ou banimentos aplicados pelo WhatsApp/Meta decorrentes de conduta ilícita do próprio Usuário.
Para solicitar reembolso ou tirar dúvidas: entre em contato com suporte@w-api.app informando seu e-mail de cadastro e o ID da instância.