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Política de Privacidade & LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) • Versão 1.0
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Termos de Uso Política de Privacidade Política de Reembolso
Compromisso de Transparência: Nós tratamos apenas os dados estritamente necessários para autenticar sua conta, processar pagamentos e viabilizar a comunicação das suas instâncias. Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados com corretores de dados (data brokers).

1. Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

A plataforma W-API atua na qualidade de Controladora quanto aos dados cadastrais e financeiros de seus clientes, e na qualidade de Operadora técnica quanto às mensagens e metadados que trafegam através das instâncias operadas pelos Usuários.

Para exercer quaisquer direitos previstos pela LGPD ou contatar nosso encarregado, envie e-mail para: privacidade@w-api.app.

2. Dados Coletados e Finalidades de Tratamento

Categoria de Dados Exemplos Finalidade Principal Base Legal (LGPD)
Cadastrais Nome completo, e-mail, número de WhatsApp com DDI Criação de conta, autenticação segura por OTP e suporte Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Autenticação & Segurança Hash de senha (bcrypt salt 12), tokens JWT, endereço IP de cadastro/login, logs de tentativas Prevenção a fraudes, proteção contra força bruta e auditoria de segurança Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse (Art. 7º, II e IX)
Financeiros / Faturamento ID do cliente no Stripe, ID da transação no Mercado Pago, histórico de pagamentos e recibos Cobrança, renovação de instâncias, emissão de recibos e cumprimento de obrigações tributárias Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II) e Execução de Contrato
Operacionais da API Status de conexão da instância, contadores de envio/recebimento, webhooks configurados Operação técnica e roteamento de automações Execução de Contrato (Art. 7º, V)

3. Cookies e Tecnologias de Armazenamento Local

A plataforma W-API adota uma postura minimalista e ética no uso de cookies e armazenamento local:

  • Estritamente Necessários: Armazenamos tokens de sessão seguros (`wapi_auth_token`), preferências de interface (Modo Claro/Escuro `wapi_theme`) e a confirmação de ciência dos cookies (`wapi_cookies_accepted`). Sem estes, o painel não consegue manter você logado.
  • Não Utilizamos Cookies de Rastreamento Publicitário: Não utilizamos cookies de terceiros para fins de remarketing ou rastreamento de comportamento cruzado na web.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados pessoais somente são compartilhados com parceiros de infraestrutura essenciais para a entrega do serviço:

  • Gateways de Pagamento: Stripe Inc. (para transações de cartão de crédito e gerenciamento de faturas) e Mercado Pago (para processamento de PIX);
  • Provedor de E-mail Transacional: Resend Inc. (para envio de códigos de verificação OTP e recuperação de senha);
  • Hospedagem e Banco de Dados: Provedores de infraestrutura em nuvem segura com bancos MongoDB e runners conteinerizados dedicados;
  • Autoridades Governamentais: Exclusivamente mediante ordem judicial fundamentada ou exigência legal regulatória.

5. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

A LGPD assegura a você os seguintes direitos fundamentais, os quais disponibilizamos diretamente no seu painel:

  • Confirmação e Acesso aos Dados: Você pode visualizar todos os seus dados e histórico no painel;
  • Portabilidade: Você pode baixar uma cópia completa dos seus dados em formato JSON em Dados da Conta > Exportar Meus Dados;
  • Correção: Você pode atualizar seu nome e telefone a qualquer momento;
  • Eliminação e Exclusão da Conta: Você pode excluir sua conta e instâncias definitivamente pelo painel através do botão Excluir Minha Conta.

6. Retenção e Descarte Seguro de Dados

  • Cadastros pendentes não concluídos com OTP são automaticamente purgados do banco de dados após 10 minutos (TTL index automático);
  • Ao excluir a conta, as instâncias, tokens e chaves são imediatamente apagados;
  • Dados fiscais e de faturamento são conservados de forma anonimizada pelo prazo decadencial/prescricional legal (5 anos) para atender ao Código Tributário Nacional e à legislação fiscal vigente, conforme autoriza expressamente o Art. 16, I da LGPD.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas: criptografia em trânsito (TLS 1.3 / HTTPS), hashing de senhas com bcrypt (12 rounds de salt), tokens JWT de curta expiração, sanitização contra injeções de NoSQL, rate limiting anti-força-bruta e isolamento de instâncias.

8. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no sistema ou exigências legislativas. Sempre que houver alterações substanciais, você será informado mediante notificação no painel.

Para dúvidas sobre privacidade, dados ou para contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados: privacidade@w-api.app.